terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PARA ONDE VÃO NOSSOS IMPOSTOS?

             Tenho a grata satisfação de publicar neste espaço, um a um, os capítulos do BEST SELLER "O CHEFE", de autoria do jornalista Ivo Patarra, o qual editoras brasileiras recusaram a publicação.
Lamento dizer, e doa a quem doer, que no Brasil queiram ou não queiram aqueles que se dizem donos do poder, vivemos em plena liberdade de expressão. Para eles, que praticam diariamente atos espúrios, só resta uma saída: propor através de uma revolução a mudança da Constituição Federal, pois esta determina solenemente, em seus DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, artigo 5º,inciso IV, que:
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Eis o primeiro capítulo desse livro:

Capítulo 1

'O governo Lula é o mais
corrupto de nossa história'

Qual a justificativa para o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o homem que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo "mais corrupto de nossa história"?
Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou nem o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) inviabilizá-la tempos depois, durante uma rebelião para obter mais cargos no governo e proteção para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o então presidente do Senado, acusado de corrupção. Apesar de o PMDB derrotar a Medida Provisória que criara o posto para Roberto Mangabeira Unger, Lula deu um jeito na situação, nomeando-o novamente, desta vez como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. A posição do detrator estava garantida.
"Pôr fim ao governo Lula" é o título do artigo de Roberto Mangabeira Unger publicado na Folha de S.Paulo em 15 de novembro de 2005, no sugestivo dia da Proclamação da República. O ano de 2005 havia sido marcado pela eclosão do escândalo do mensalão. Este é o parágrafo de abertura do artigo:
"Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos."
O que poderia ter levado o presidente da República a nomear como ministro o autor dessas acusações? E Roberto Mangabeira Unger não estava brincado, a julgar pela defesa que fez do impeachment de Lula. Ao denunciar "a gravidade dos crimes de responsabilidade" supostamente cometidos pelo presidente, o então futuro ministro afirmou em seu artigo que Lula "comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos".
Alguém poderia argumentar que a nomeação de Roberto Mangabeira Unger seria um mal necessário. Coisa da política. E tentar explicá-la pela importância do filósofo, um professor da prestigiada Universidade de Harvard, das mais importantes dos Estados Unidos, por quase 40 anos. O Brasil, portanto, não poderia prescindir da experiência e do prestígio de Roberto Mangabeira Unger, que teria muito a contribuir com o País.
Será mesmo? A cerimônia de posse do filósofo não demonstrou isso. Poucos ministros, cadeiras vazias, menos de uma hora de solenidade. E mesmo antes da criticada viagem de Roberto Mangabeira Unger à Amazônia, em 2008, na qual defendeu o desvio de águas da região para abastecer o Nordeste, sem considerar que centenas de milhares de amazonenses ainda não dispunham de água encanada, o ministro já era considerado, em âmbito do governo, "café-com-leite". Ou seja, não lhe era atribuída importância, nem de seu trabalho haveria algo para se aproveitar.
Outro trecho do artigo de Roberto Mangabeira Unger: "Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados".
Talvez, então, a razão para a nomeação de Roberto Mangabeira Unger tenha sido de ordem político-partidária. Ou seja, o filósofo traria para o governo a base social representada por seu partido, ampliando o número de legendas que davam sustentação à administração Lula no Congresso. Como vimos, no entanto, Roberto Mangabeira Unger passou a maior parte da vida nos Estados Unidos, o que o forte sotaque não deixava desmentir. Não possuía qualquer base social, nem traria consigo qualquer força orgânica da sociedade.
Quanto a seu partido, o minúsculo PRB (Partido Republicano Brasileiro) tinha menos de 8 mil filiados quando Roberto Mangabeira Unger se tornou ministro e era um dos menores partidos políticos do País. Não agregava praticamente nada à base aliada de Lula. Por apoio político-partidário não faria sentido nomear Roberto Mangabeira Unger. Afinal, o PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, possuía apenas três deputados federais, um senador e o vice-presidente da República, José Alencar (MG), que saíra do PL (Partido Liberal) em decorrência do escândalo do mensalão e foi o grande incentivador da nomeação do filósofo.
Em outro trecho do famoso artigo, Roberto Mangabeira Unger afirmou que "Lula fraudou a vontade dos brasileiros", ameaçava a democracia "com o veneno do cinismo" e tinha um projeto de governo que "impôs mediocridade". E mais: "Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou".
Para fazer a vontade de seu vice José Alencar, um homem leal e doente, Lula só precisaria ter dito que gostaria muito de nomear alguém indicado por ele, mas não poderia ser o homem que o acusara de chefiar o governo mais corrupto da história. Poderia ser qualquer um, menos aquele que conclamara o Congresso a derrubá-lo da Presidência da República, por corrupção. Por que Lula nomeou Roberto Mangabeira Unger, autor de acusação tão séria? Nas páginas deste livro, o leitor será convidado a encontrar a resposta.

domingo, 11 de dezembro de 2011

OPERADORAS TELEFÔNICAS E AS FRAUDES

Começamos esse BLOG denunciando a operadora telefônica com a qual contratei o uso o telefone móvel 91-88351210  e o telefone fixo 91-32781898 mais acesso INTERNET VELOX. Acontece que a operadora me mandou uma conta fantasma denominada OI-TOTAL FONE 91-88392264, serviço o qual jamais contratei como já me informou a referida operadora, depois de mais de 15 dias após minha reclamação.
A situação é até engraçada: Ela me mandou a conta referente aos serviços OI TOTAL, que não contratei. O valor da fatura vencida em 16/08/2011 era de R$ 163,54. Como disponho de dois telefones móveis contratados com a mesma operadora, resolvi pagar a citada "conta fantasma", inclusive para evitar  a negativação de meu nome nos cadastos SPC e SERASA, que estão na retaguarda de maus prestadores de serviço.
Paga tal conta fantasma denunciei o caso à citada operadora que me pormeteu resolver. Uns 15 dis depois, eles retornaram a ligação e disseram que eu estava com a razão e com o crédito de R$ 163,54 em dinheiro, tanto é que me pediram dados bancários para me remeterem o dinheiro. No entanto, acertei com o atendente que me ouviu que referido crédito serviria para liquidar as contas do meu telefone móvel 91-88351210. Ele prontamente inseriu os dados no sistema e me disse que as minhas contas de outubro, novembro e até dezembro seriam pagas no todo ou em parte com o citado valor.
Acontece que nada disso foi concretizado pela citada operadora, que resolveu bloquear meu telefone 91-88351210 por falta de pagamento. Várias vezes já liquei para resolver esse impasse criado pela própria operadora, mas  o que ouço é uma música ensurdecedora e um atentendende interpretando palavras para solução do meu caso. Nada de concreto. Recebi números de vários protocolos desses atendimentos, sem que nenhuma providência efetiva fosse tomada. Isso é, no mínimo, um desrespeito ao consumidor e a lei. Queiram ou não queiram esse país tem tem lei.
Aqui, na forma da lei, utilizo-me da liberdade de expressão que me é concedida pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso IV, e faculto à referida operadora de telefonia o direito de resposta neste mesmo espaço.
No entanto, me sinto envolvido num estelionato, num crime contra a ordem econômica e contra os direitos do consumidor.
Minha DENÚNCIA CHEIA é no sentido que essa operadora de telefonia tenha um mínimo de respeito com os seus clientes. Um mínimo de respeito pela lei, porque esse país queiram ou não queiram tem lei. E que resolva o meu problema nem que me diga o "senhor vá procurar os seus direitos".
Por outro lado, quero denunciar também que nenhum consumidor deverá ficar refém de fornecedores de serviço nem temer sua inscrição nos Cadastros Negativos do SPC da SERASA. Aliás, esses órgãos deveriam também examinar as práticas de seus associados entes de inscrever milhares de consumidores em seus cadastros negativos. Há empresas que usam o SPC e a SERASA para ameaçar ou lesar consumidores.
Fica aqui a minha DENÚNCIA CHEIA inauguarando esse espaço, que fica também aberto a todos, principalmente para a minha "surda" operadora telefônica da qual sou cliente há 15 anos e sou tratado como "cahorro vira-lata".
Meu nome é ANTÔNIO CÁSSIO PINHEIRO DE CARVALHO.
E essa denúncia é de inteira e completa responsabilidade do meu aprocurador e advogado Dr. Antônio Ferreira de Carvalho, e é formulada dentro do Estado Democrático de Direito, em que vivemos ou pensamos em viver.